Termos e Condições de Uso

1. Contas de Usuário

1.1. Para acessar a maioria das funcionalidades da plataforma, você deve se registrar para uma conta. Você deve fornecer informações precisas e completas durante o registro e manter as informações da sua conta atualizadas.

1.2. Você é responsável por proteger a sua senha e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

2. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

2.1. A plataforma oferece planos de acesso gratuitos (Teste) e pagos (Plano Cargo, Plano Edital, Plano Anual). Cada plano concede diferentes níveis de acesso ao conteúdo, conforme descrito na página "Nossos Planos".

2.2. Os pagamentos para planos pagos são processados através de nosso parceiro de pagamentos, Stripe. Ao fornecer informações de pagamento, você declara que tem o direito legal de usar o método de pagamento selecionado.

2.3. Os planos pagos são baseados em pagamento único com validade de 1 (um) ano. Não há cobranças recorrentes automáticas.

2.4. Cancelamento e Reembolso: O usuário tem o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso de um plano pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. A solicitação deve ser feita diretamente através da página de Perfil.

2.5. Após o prazo de 7 dias, não será mais possível solicitar o cancelamento ou o reembolso do plano, uma vez que se trata de um produto digital de acesso imediato.

2.6. Uma vez que o reembolso seja aprovado e processado por nossa equipe (dentro do prazo de 7 dias), a transação de estorno será iniciada junto à nossa processadora de pagamentos (Stripe). Você receberá um e-mail de confirmação da Stripe assim que o estorno for realizado. Por favor, esteja ciente de que, após nossa confirmação, o tempo para que o valor seja creditado em sua fatura ou conta depende exclusivamente dos prazos da sua operadora de cartão de crédito, podendo levar alguns dias úteis.

3. Uso da Plataforma

3.1. Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em não usar a plataforma de forma que possa desativar, sobrecarregar ou danificar o serviço.

3.2. O conteúdo fornecido, incluindo a estrutura de editais, cargos e matérias, é de propriedade do Meus Editais. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados baseados em nosso conteúdo sem permissão expressa.

3.3. Os dados que você insere (progresso de estudo, notas, desempenho em questões) são de sua propriedade, mas você nos concede uma licença para usar esses dados de forma anônima e agregada para melhorar nossos serviços e, caso opte, para exibi-los no Ranking de Estudos.

4. Limitação de Responsabilidade

4.1. A plataforma Meus Editais é fornecida "como está". Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos que as informações sobre os editais estejam sempre completas ou livres de erros. É responsabilidade do usuário confirmar as informações nos documentos oficiais do concurso.

4.2. Em nenhuma circunstância o Meus Editais será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar nosso serviço.

5. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações significativas. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

6. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através de contato@meuseditais.com.br.